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O Inciso ‘h’ do Artigo 9º, da Lei de Condomínios e Incorporações (Lei 4.561/1964), determina que as convenções de condomínio devem estabelecer o modo e

A recuperação de créditos tributários é uma fonte de receita extra para condomínios, uma possibilidade que muitos síndicos desconhecem. A primeira e mais simples medida

Digitalização da documentação do condomínio favorece sua consulta pela coletividade. “Afinal, vale lembrar que toda a documentação do condomínio pertence à massa condominial e deve

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou jurisprudência no sentido de que os condomínios não podem utilizar medidas não pecuniárias contra o devedor (REsp

Contas pool são contas bancárias coletivas, normalmente de titularidade de administradoras de condomínios, através das quais são recebidos os pagamentos de cotas condominiais e feitos

Após a entrada em vigor do novo Código Civil, em 2002, que substituiu o Código Civil de 1916, as convenções de condomínio mais antigas ficaram